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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

SONHANDO COM O IMPOSSÍVEL

Pessoal, que esse depoimento nos inspire no campo da Reforma Psiquiátrica, para sermos agentes de transformação e termos uma universidade comprometida com esse processo social!
Abs
Magda


SONHANDO COM O IMPOSSÍVEL
Miguel Nicolelis


O Neurocientista Miguel Nicolelis, em aula inaugural do segundo semestre de 2009 na Universidade de Brasília (UnB), quebra o protocolo, e em sua surpreendente Aula da Inquietação é ovacionado por um público emocionado.
"Vocês, principalmente os que estudam em universidades públicas, representam os sonhos de realização de milhões de pessoas que jamais poderão vir para cá. São brasileiros que diariamente levantam da cama para trabalhar em empregos que muitos de nós jamais teríamos a coragem de enfrentar no nosso dia-a-dia, para que vocês possam estar aqui.

O sonho que não se converte em realidade inibe o indivíduo que perde a autoconfiança e o pior, causa a inibição coletiva do entorno que vê um sonhador derrotado. Quando um sonhador delirante é derrotado, a mediocridade triunfa e isso é terrível.

CAMPANHA DE FILIAÇÃO

Olá a todos

A Abrasme-Associação Brasileira de Saúde Mental, filiada à Abrasco, está iniciando uma campanha de filiação/renovação, com desconto de 50% na anuidade, nos meses de outubro e novembro, anuidade válida até 2011 e, mediante filiação/renovação, dará direito a voto para escolha da nova diretoria.

No site da Abrasme: www.abrasme.org.br, já está disponível a carta convite para a campanha de filiação.

Vamos divulgar nas mais diversas redes!
Abs

Magda

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Vagas para atuação no PET-Saúde Mental

Atenção interessados, é só até AMANHÃ:

Sesap abre vagas para atuação no PET Saúde Mental

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26), a abertura de processo seletivo simplificado para orientadores do Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde Mental – PET Saúde Mental.

A seleção é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tendo suas atividades voltadas na área de atenção em saúde mental, crack, álcool e outras drogas.

domingo, 24 de outubro de 2010

Sorôco, sua mãe, sua filha

Para um final de domingo com mais poesia, segue um conto de Guimarães Rosa. E que os trens não levem as nossas cantigas desatinadas de cada dia para longe...


Sorôco, sua mãe, sua filha - João Guimarães Rosa*





Aquele carro parara na linha de resguardo, desde a véspera, tinha vindo com o expresso do Rio, e estava lá, no desvio de dentro, na esplanada da estação. Não era um vagão comum de passageiros, de primeira, só que mais vistoso, todo novo. A gente reparando, notava as diferenças. Assim repartido em dois, num dos cômodos as janelas sendo de grades, feito as de cadeia, para os presos. A gente sabia que, com pouco, ele ia rodar de volta, atrelado ao expresso daí de baixo, fazendo parte da composição. Ia servir para levar duas mulheres, para longe, para sempre. O trem do sertão passava às 12h45m.

As muitas pessoas já estavam de ajuntamento, em beira do carro, para esperar. As pessoas não queriam poder ficar se entristecendo, conversavam, cada um porfiando no falar com sensatez, como sabendo mais do que os outros a prática do acontecer das coisas. Sempre chegava mais povo – o movimento. Aquilo quase no fim da esplanada, do lado do curral de embarque de bois, antes da guarita do guarda-chaves, perto dos empilhados de lenha. Sorôco ia trazer as duas, conforme. A mãe de Sorôco era de idade, com para mais de uns setenta. A filha, ele só tinha aquela. Sorôco era viúvo. Afora essas, não se conhecia dele o parente nenhum.
A hora era de muito sol – o povo caçava jeito de ficarem debaixo da sombra das árvores de cedro. O carro lembrava um canoão no seco, navio. A gente olhava: nas reluzências do ar, parecia que ele estava torto, que nas pontas se empinava. O borco bojudo do telhadilho dele alumiava em preto. Parecia coisa de invento de muita distância, sem piedade nenhuma, e que a gente não pudesse imaginar direito nem se acostumar de ver, e não sendo de ninguém. Para onde ia, no levar as mulheres, era para um lugar chamado Barbacena, longe. Para o pobre, os lugares são mais longe.

O Agente da estação apareceu, fardado de amarelo, com o livro de capa preta e as bandeirinhas verde e vermelha debaixo do braço. – "Vai ver se botaram água fresca no carro..." – ele mandou. Depois, o guarda-freios andou mexendo nas mangueiras de engate. Alguém deu aviso: – "Eles vêm!... " Apontavam, da Rua de Baixo, onde morava Sorôco. Ele era um homenzão, brutalhudo de corpo, com a cara grande, uma barba, fiosa, encardida em amarelo, e uns pés, com alpercatas: as crianças tomavam medo dele; mais, da voz, que era quase pouca, grossa, que em seguida se afinava. Vinham vindo, com o trazer de comitiva.

Aí, paravam. A filha – a moça – tinha pegado a cantar, levantando os braços, a cantiga não vigorava certa, nem no tom nem no se-dizer das palavras – o nenhum. A moça punha os olhos no alto, que nem os santos e os espantados, vinha enfeitada de disparates, num aspecto de admiração. Assim com panos e papeis, de diversas cores, uma carapuça em cima dos espalhados cabelos, e enfunada em tantas roupas ainda de mais misturas, tiras e faixas, dependuradas – virundangas: matéria de maluco. A velha só estava de preto, com um fichu preto, ela batia com a cabeça, nos docementes. Sem tanto que diferentes, elas se assemelhavam.

Sorôco estava dando o braço a elas, uma de cada lado. Em mentira, parecia entrada em igreja, num casório. Era uma tristeza. Parecia enterro. Todos ficavam de parte, a chusma de gente não querendo afirmar as vistas, por causa daqueles transmodos e despropósitos, de fazer risos, e por conta de Sorôco – para não parecer pouco caso. Ele hoje estava calçado de botinas, e de paletó, com chapéu grande, botara sua roupa melhor, os maltrapos. E estava reportado e atalhado, humildoso. Todos diziam a ele seus respeitos, de dó. Ele respondia: – "Deus vos pague essa despesa... "

O que os outros se diziam: que Sorôco tinha tido muita paciência. Sendo que não ia sentir falta dessas transtornadas pobrezinhas, era até um alívio. Isso não tinha cura, elas não iam voltar, nunca mais. De antes, Sorôco agüentara de repassar tantas desgraças, de morar com as duas, pelejava. Daí, com os anos, elas pioraram, ele não dava mais conta, teve de chamar ajuda, que foi preciso. Tiveram que olhar em socorro dele, determinar de dar as providências de mercê. Quem pagava tudo era o Governo, que tinha mandado o carro. Por forma que, por força disso, agora iam remir com as duas, em hospícios. O se seguir.

De repente, a velha se desapareceu do braço de Sorôco, foi se sentar no degrau da escadinha do carro. – "Ela não faz nada, seo Agente..." – a voz de Sorôco estava muito branda: – "Ela não acode, quando a gente chama..." A moça, aí, tornou a cantar, virada para o povo, o ao ar, a cara dela era um repouso estatelado, não queria dar-se em espetáculo, mas representava de outroras grandezas, impossíveis. Mas a gente viu a velha olhar para ela, com um encanto de pressentimento muito antigo – um amor extremoso. E, principiando baixinho, mas depois puxando pela voz, ela pegou a cantar, também, tomando o exemplo, a cantiga mesma da outra, que ninguém não entendia. Agora elas cantavam junto, não paravam de cantar.

Aí que já estava chegando a horinha do trem, tinham de dar fim aos aprestes, fazer as duas entrar para o carro de janelas enxequetadas de grades. Assim, num consumiço, sem despedida nenhuma, que elas nem haviam de poder entender. Nessa diligência, os que iam com elas, por bem-fazer, na viagem comprida, eram o Nenêgo, despachado e animoso, e o José Abençoado, pessoa de muita cautela, estes serviam para ter mão nelas, em toda juntura. E subiam também no carro uns rapazinhos, carregando as trouxas e malas, e as coisas de comer, muitas, que não iam fazer míngua, os embrulhos de pão. Por derradeiro, o Nenêgo ainda se apareceu na plataforma, para os gestos de que tudo ia em ordem. Elas não haviam de dar trabalhos.

Agora, mesmo, a gente só escutava era o acorcôo do canto, das duas, aquela chirimia, que avocava: que era um constado de enormes diversidades desta vida, que podiam doer na gente, sem jurisprudência de motivo nem lugar, nenhum, mas pelo antes, pelo depois.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

I Encontro com os movimentos sociais: novos devires

Vem acontecendo, nas últimas duas semanas, um evento organizado por alguns alunos e professores do curso de psicologia da Universidade Potiguar, chamado "I Encontro com os movimentos sociais: novos devires" - o qual tem como principal objetivo aproximar participação política e formação. Foram escolhidos membros de movimentos específicos de minorias para compor as rodas de conversa, cujo tema da próxima sexta-feira é o Movimento de LutaAntimanicomial - que contará com a presença de gente da ABRASME e da Associação Plural. Abaixo o cartaz do evento (para visualizar melhor, basta clicar em cima), nos encontramos lá!

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Mais saúde para o Brasil seguir mudando com Dilma

Saudações a todos que defendem o fortalecimento do SUS e prezam por uma melhor qualidade da atenção à saúde, 

Seguem 13 propostas de Dilma e do PT para a saúde: 


A construção de um programa para a saúde que atinja o conjunto dos brasileiros é um elemento central de uma política em defesa da vida. O governo Dilma trará a saúde para o centro dessa política. A saúde é, ao mesmo tempo, fator de desenvolvimento econômico e social e o resultado do modelo de desenvolvimento adotado em um país. Por isso, a saúde será considerada, como um dos elementos estruturantes do projeto de desenvolvimento para o Brasil.

A melhoria das condições de saúde do povo brasileiro, nos últimos anos, explica-se tanto pela expansão das ações e dos serviços garantidos pelo SUS (atenção básica, vacinas), como pelo crescimento econômico e pela implementação das políticas sociais e aumento do acesso a esgoto e água tratada durante o Governo Lula.

O impacto sobre os indicadores de saúde no período é bastante expressivo. A queda de 20,5% no coeficiente de mortalidade infantil - que se situava em 24,3 mortes de crianças menores de um ano de idade por mil nascidos vivos em 2002 e atingiu 19,3 em 2007 – e os índices de desnutrição em menores de cinco anos melhoraram em todos os seus componentes.

Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas, entre elas: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192), Programa Brasil Sorridente, ampliação da Assistência Farmacêutica com a criação do Programa Farmácia Popular e as UPAs 24 h (Unidades de Pronto Atendimento).

Em relação à Ciência e Tecnologia, estimulou-se a inovação tecnológica com a ampliação da Rede Brasilcord, realização de pesquisas com células-tronco, criação da HEMOBRÁS, aumento da produção pública de imunobiológicos, aquisição da fábrica de medicamentos no Rio de Janeiro, construção da fábrica de preservativos com látex natural (Xapuri, Acre), internacionalização e regionalização da FIOCRUZ e a licença compulsória, com quebra de patente, para a produção nacional de efavirens para o tratamento da AIDS.

A política de saúde que coloque como ponto central a defesa da vida precisa seguir mudando, para isso são propostos 13 pontos que vão melhorar a saúde de todos os brasileiros.



1. Prevenção e promoção da saúde e prevenção de doenças.
 Significa combater as desigualdades socioeconômicas, articular diferentes políticas públicas, educar e mobilizar a sociedade para a vida saudável. Implantar políticas públicas para promoção à saúde (incentivo à prática de atividade física e a alimentação saudável) e para redução da exposição a fatores de riscos (controle do uso do álcool, fumo, uso abusivo de medicamentos) e a articulação dessas ações com a atenção básica. Ampliar o Programa de Imunização. Fortalecer a Vigilância Sanitária e a vigilância ambiental. Manter o combate sistemático das endemias e criar a Força Nacional de Saúde para atendimento às emergências envolvendo desastres naturais como enchentes e deslizamentos. Ampliar a cobertura da população que recebe água fluoretada.



2. Ampliação do acesso aos serviços de saúde.
O objetivo é que todos tenham ao longo da vida, desde o pré-natal, acesso aos serviços de saúde, com qualidade. Garantir plena cobertura de atenção básica combinando Estratégia Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde, com o reconhecimento das especificidades locorregionais. Ampliar a oferta de procedimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar (exames, consultas, internações, cirurgias e saúde bucal). Expandir as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Universalizar o SAMU e expandir as centrais de regulação, articuladas com a expansão da oferta de leitos e de procedimentos especializados. Implantar Centros Regionais de Diagnósticos do SUS com a atuação de especialistas e exames complementares. Implantar Central de Interpretação de Exames de Imagem. Manter e ampliar o Programa Brasil Sorridente. Implementar a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador.



3. Humanização, acolhimento e qualidade.
Assegurar a qualidade dos serviços de saúde e humanizar as relações e vínculos entre as pessoas, com a redução das filas e do tempo de espera e ampliação do acesso às ações e aos serviços (estratégias de acolhimento, reorganização dos fluxos internos das unidades). Incentivar a implantação da Internação Domiciliar e proporcionar a participação do usuário no seu próprio cuidado.



4. Garantia de assistência farmacêutica.
Ampliar o gasto público com aquisição e distribuição gratuita de medicamentos e fortalecer o Programa Farmácia Popular. Para isso: atualizar periodicamente as listas de medicamentos do SUS; fortalecer e aumentar a oferta de medicamentos genéricos; expandir o Programa Farmácia Popular do Brasil com a ampliação do elenco de medicamentos e do número de farmácias privadas credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular; e ampliar os investimentos em Laboratórios Farmacêuticos Oficiais.



5. Saúde da mulher e da criança.
- Promover a atenção integral à saúde das mulheres conforme a Política Nacional de Atenção à saúde Integral à mulher, a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos e a Política Nacional de Planejamento Familiar.

- Implantar a Rede Cegonha para garantir que a gestante seja informada onde será o parto e o acompanhante no pré-parto e parto. Criar um sistema de transporte de gestante de riscos e neonatal, articulado com o SAMU. Reestruturar a rede hospitalar de atenção obstétrica e neonatal, com ênfase nas unidades que realizam atenção especializada perinatal para gestantes e neonatos de alto risco, buscando atingir as metas pactuadas de redução da morbi-mortalidade de gestantes e recém nascidos.



6. Fortalecimento da saúde mental, prevenção e tratamento do uso de drogas.
Aprofundar a cobertura de atendimento para toda a população que sofre de transtornos mentais e dar especial atenção à questão das drogas. Garantir o financiamento da rede extra-hospitalar com a ampliação dos serviços substitutivos de saúde mental no País. Implementar o Programa Nacional sobre drogas e de atenção às pessoas que fazem uso delas. Dar atenção prioritária para a questão do crack, em uma ação articulada com diferentes políticas públicas e parceria com ONGs voltadas o tratamento do usuário, o apoio e prevenção para os jovens, as famílias, as comunidades. Apoiar a ampliação do número de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) principalmente CAPS álcool e outras drogas e CAPS infanto-juvenil nos municípios com 70 mil habitantes, e CAPS III (24h) nos municípios com 200 mil habitantes.



7. Melhoria da infraestrutura da rede de atenção à saúde.
Implantar um programa de reestruturação física das unidades de saúde em seus vários níveis de atenção, que supere a defasagem do padrão físico atual em relação às práticas modernas e humanizadas de atenção à saúde. Reestruturar fisicamente todas as unidades hospitalares de atenção especializada na área de urgência e emergência que são referência para o SAMU. Reformar e construir unidades de saúde de acordo com as especificidades locais. Construir 500 UPAs para assegurar aumento da cobertura nos serviços de urgência pré-hospitalar. Reformar e construir hospitais nos locais de comprovada insuficiência de leitos.



8. Profissionais necessários para a saúde dos brasileiros.
Implementar estratégias como o serviço civil e o financiamento específico para resolver os vazios assistenciais, ainda identificados no País. Levar o profissional médico aos municípios com carência deste profissional por meio de incentivos, associados à anistia de financiamento estudantil e outros. Ampliar número de bolsas de residência no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Adotar parametrizações de cargos, carreiras e vencimentos mínimos nacionais e de co-financiamento de pessoal pelas três esferas de governo. Aprofundar as políticas para combater a precarização do trabalho em saúde.



9. Gestão eficiente, de qualidade e voltada para o usuário do sistema.
Implantar um sistema integrado de avaliação de todos os serviços do SUS. Estabelecer metas em todos os níveis de atendimento e de aferição de satisfação com os serviços. Apoiar a implantação de novos modelos gerenciais e administrativos, que atendam às necessidades da nova realidade e que sejam compatíveis com os princípios do SUS. Garantir que a política de pagamentos do SUS seja orientada pelos resultados e desemdesempenho.

Implementar as possibilidades de articulações regionais (consórcios intermunicipais, redes, unidades de referência regional e outras). Definir, através de legislação específica, as responsabilidades das três esferas de governo e os direitos e deveres de todos os participantes do setor saúde.



10. Financiamento para o setor compatível com o crescimento, o desenvolvimento econôminco e social do país e com as necessidades do SUS.
Regulamentar a EC 29, que fixa novos patamares de vinculação da receita e define o que são ações e serviços públicos de saúde. Promover maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros para corrigir as desigualdades. Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e Municípios, priorizando o combate ao desperdício e desvios.



11. Gestão democrática e participativa com controle social.
Fortalecer as estruturas de gestão participativa (colegiados de gestão, diálogos com os movimentos sociais e sindicais, plenárias, conselhos e conferências de saúde). Fortalecer o Conselho Nacional de Saúde. Ampliar os sistemas de monitoramento, ouvidoria e auditoria como instrumentos de controle do sistema e diálogo com a população.



12. Capacidade de regulação do estado brasileiro sobre os diversos setores econômicos pertinentes à saúde.
Reforçar o papel do Ministério da Saúde na articulação das Agências Reguladoras (ANS e ANVISA) para garantir os princípios constitucionais da Universalidade, Equidade e Integralidade do Sistema. Implementar a regulação do processo de incorporação e retirada de tecnologias no SUS e na Saúde Suplementar. Efetivar o ressarcimento dos procedimentos realizados nos usuários de planos e seguros de saúde no âmbito do SUS. Conformar e consolidar o Sistema de Saúde Brasileiro, garantindo a ampliação e funcionamento adequado.



13.Desenvolvimento e fortalecimento do complexo produtivo da saúde.
Ampliar linhas de pesquisa relacionadas à produção nacional de medicamentos de interesse do SUS. Incentivar o complexo industrial da saúde com linhas de financiamento, política de compras governamentais, subvenções econômicas e incentivos fiscais. Fortalecer as empresas nacionais, participantes do Complexo Industrial da Saúde por meio da modernização de plantas tecnológicas, da incorporação de centros de pesquisa, construção de arranjos produtivos, agregação de valor e incremento do poder econômico.



domingo, 17 de outubro de 2010

A Reforma Psiquiátrica encontra-se num momento de ameaça inédita

Caros militantes e simpatizantes da Reforma Psiquiátrica,


Há mais de 10 anos as diretrizes de ampliação da rede comunitária de saúde mental, criação de uma política de desinstitucionalização, de fortalecimento da participação de movimentos e controle social, de inclusão e de respeito aos direitos humanos vêm sendo aprofundadas e garantidas por um governo federal. Mesmo em municípios e estados que atuam em favor da precarização do SUS, da ambulatorização da rede de atenção em saúde mental e da defesa de movimentos corporativistas, é possível induzir políticas, financiar projetos convergentes com as diretrizes deste movimento, assim como qualificar e fomentar o surgimento de quadros. Isto é possível por tratarmos a Reforma Psiquiátrica como uma política de Estado, não de governo e direcionamos o financiamento nesta direção. Ainda assim, temos de estabelecer internamente um diálogo constante para defesa desta política, mas temos tido sucesso neste sentido. Isto ficou evidente no Plano Integrado de Combate ao Crack, que tornou possível a expansão da rede psicossocial (pactuamos a abertura de pelo menos 30 CAPS AD III ainda este ano) e no financiamento de medidas estruturantes como centros de referência regional e escolas de redutores de danos, ainda que tenha havido uma forte pressão quanto ao componente de ampliação de leitos.

Este processo, que permite a aproximação da política de saúde mental convergente com a Reforma Psiquiátrica de municípios e estados não favoráveis a ela e, ainda assim, possibilitando avanços na mudança do modelo assistencial, está ameaçado. Porque, pela primeira, vez existe a possibilidade de termos um governo federal declaradamente favorável ao sucateamento da rede de atenção comunitária, às internações involuntárias, à centralidade de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas e à terceirização da rede atenção em saúde mental.

A somatória de uma política nacional voltada para a Reforma Psiquiátrica e os movimentos sociais sempre foi o eixo que possibilitou a expansão, consolidação e aprofundamento desta política. Um dos elementos desta articulação está ameaçado. O impacto desta mudança nas diretrizes é de difícil dimensionamento. Convivemos há anos com a realidade de duras negociações com municípios e estados verdadeiramente manicomiais e que conseguimos sustentar a mudança de modelo mediante a capacidade de indução de nossas portarias e editais, além, é claro da participação da militância e dos movimentos sociais.

Ainda que o cenário de uma derrota política da Reforma seja difícil de ser dimensionada, aponto para alguns prováveis desdobramentos:

1) a rede de CAPS deixará de ser ampliada. O cadastramento de novos serviços será burocratizado, lentificado, Muitos gestores serão desestimulados a aderirem a este modelo assistencial.

2) O processo de trabalho nos CAPS será sucateado. Dificilmente haverá financiamento de supervisão, a pressão de ambulatorização dos CAPS que já existe naturalmente nos municípios será mais difícil de ser enfrentada. A política das AMES tende a enfraquecer as ações no PSF, o que por sua vez enfraquece os princípios dos NASFs, do Matriciamento e toda a noção de rede de atenção solidária e co responsável pelas ações de saúde mental.

3) As ações de álcool e drogas terão outra diretriz. Seguramente será centrada em internações, com a lógica da coação de usuários de drogas, de moralização da política e da involuntariedade das intervenções. Seguramente, todo o movimento de ampliação do acesso, flexibilização da porta de entrada e democratização do cuidado conforme temos trabalhado irá se perder. A política para álcool e outras drogas provavelmente será a mais afetada.

4) O processo de monitoramento, avaliação e fechamento de manicômios será fortemente retardado e passará a um período de estagnação.

5) O financiamento da saúde mental, que vem crescendo, irá seguramente diminuir proporcionalmente.

6) As políticas estruturantes de formação de recursos humanos, supervisão e centros de referência serão sucateadas.

7) A lógica da ambulatorização irá se expandir,  assim como a medicalização das ações de saúde mental e o fortalecimento da psiquiatria conservadora como corporação. Haverá enfraquecimento da noção de equipe de saúde mental como dispositivo terapêutico, equipe multidisciplinar e, seguramente, dos projetos terapêuticos como dispositivo de acionamento de uma rede de atenção

8) Nos últimos anos existe uma forte pressão para financiamento de CAPS terceirizados, geridos por OSs. Estes serão preferencialmente cadastrados, enfraquecendo o SUS e toda a política de atenção em rede que temos apoiado e construído.


Estas são as primeiras conseqüências que consigo vislumbrar. Seguramente haverá outras e desdobramentos destas. Assim, quero salientar que não basta que militantes da reforma se tornem eleitores da Dilma, mas que disseminem a idéia de que mais de vinte anos de luta árdua, democrática e de toda uma sociedade que condena os manicômios está ameaçada.

Não é mais hora de sentirmos vergonha ou de questionarmos se é lícito ou não divulgar opiniões. Estamos num momento histórico de ameaça política. O que está em jogo é o país que queremos construir.



Saudações a todos

Marcelo Kimati Dias
Psiquiatra, consultor técnico Saúde Mental

sábado, 16 de outubro de 2010

SAÚDE MENTAL PRÓ-DILMA PRESIDENTE


Manifesto de Profissionais, Professores, Usuários, Familiares e Movimentos Sociais de Saúde Mental a favor de DILMA PRESIDENTE



O Brasil vive um momento de definição do futuro de suas políticas públicas. Apresentam-se aos eleitores dois projetos políticos distintos.

Dilma representa a certeza de continuar avançando nas profundas mudanças sociais alcançadas pelo governo Lula, e de garantir a sustentabilidade e aprofundamento destas políticas de inclusão social e equidade.

O projeto Dilma defende uma visão de Estado responsável por políticas públicas efetivas de inclusão social, pleno emprego, combate à miséria e à iniqüidade, educação e saúde públicas de qualidade. A esta visão opõe-se à de um Estado mínimo, onde as oportunidades seriam reguladas pelo mercado.

No campo da Saúde, o projeto Dilma é de fortalecer o SUS, ampliando o acesso com qualidade, a partir da atenção básica, com forte participação do Estado – governo federal, estados e municípios – e participação complementar do setor privado e filantrópico. Este projeto é o oposto da proposta de um SUS mínimo, com baixa participação estatal e terceirização e compra de serviços de instituições privadas e filantrópicas. No projeto de Saúde de Dilma, o estado tripartite é o eixo e estrutura do SUS, e os setores privado e filantrópico seu complemento.

Os oito anos do atual governo reduziram a pobreza e promoveram a mobilidade econômica e social de uma importante parcela da população brasileira, com o aumento do emprego e do valor real do salário mínimo e expansão do crédito. Além disso, houve a ampliação do acesso a serviços de saúde, educação, lazer, cultura e o aumento do consumo por TODAS as camadas da população. Todos os indicadores sociais refletem esta melhora objetiva na vida dos brasileiros, especialmente das camadas mais pobres: renda, mortalidade infantil, esperança de vida ao nascer, escolaridade, consumo de bens materiais e simbólicos, acesso à cultura e vários outros.

Na área da saúde mental, o governo Lula expandiu a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 420 em 2002 para 1570 em 2010, estando este serviço presente hoje em todos os estados do país; ampliou as ações de saúde mental junto à Saúde da Família, com a implantação de 1.100 NASFs; criou o Programa De Volta para Casa por meio de Lei, beneficiando 3.600 pacientes egressos de longas internações; reduziu 20.000 leitos de manicômios; implantou serviços de saúde mental para crianças e adolescentes. O financiamento da saúde mental passou a privilegiar a rede comunitária de serviços, destinando 75% dos recursos para ações extra-hospitalares, ao contrário do que ocorria até 2002, quando 80% dos recursos eram integralmente utilizados em hospitais psiquiátricos. Ocorreu uma real mudança do modelo de atenção, que é reconhecida e celebrada por organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde, mudança esta que precisa ser defendida, aprofundada e aperfeiçoada.

Além disso, investiu fortemente na rede de tratamento para usuários de drogas, criando novas estratégias e serviços para esta população (consultórios de rua, casas de acolhimento transitório, projetos de redução de danos), sempre na perspectiva dos direitos humanos, da tolerância e da inclusão social. Houve também o aprofundamento da integração com a Economia Solidária, por meio da expansão dos empreendimentos de geração de renda e economia solidária de usuários e familiares, que hoje chegam a mais de 400 experiências.
Durante o governo Lula, foi realizada a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, que mobilizou 46.000 participantes em todo o país para a discussão sobre as políticas públicas de saúde mental em todo o país. Isto representa o compromisso inequívoco deste governo com a participação social nas instâncias de deliberação do SUS.

Todos estes avanços estão ameaçados diante do projeto apresentado pelo candidato adversário, que defende uma política de internação em enfermarias fechadas nos manicômios, como a única forma de tratamento para o complexo problema das drogas, sobretudo do crack. Além disso, este modelo diminuiu os investimentos públicos na rede de saúde mental, intensificou a terceirização dos serviços públicos e impediu a participação social, pela decisão isolada do Governo de São Paulo de não realizar a IV Conferência Estadual de Saúde Mental.

Entendemos que a candidata Dilma representa o aprofundamento de todas as conquistas da Reforma Psiquiátrica Brasileira e a defesa da Lei 10.216.

Isto significa o compromisso com a consolidação do SUS, com a ampliação da rede de atenção psicossocial, com o aumento dos investimentos para os CAPS, residências terapêuticas, Programa de Volta para Casa, geração de trabalho e renda, centros de convivência, ações de educação e formação permanente em saúde, além do apoio às experiências inovadoras e exitosas construídas em diversos municípios brasileiros. Dilma representa também o aprofundamento das ações voltadas à prevenção e tratamento de usuários de drogas no SUS, respeitando os direitos destes cidadãos.

Pela defesa da Reforma Psiquiátrica, da ampliação do acesso e equidade em saúde mental no SUS e da efetivação das deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, apoiamos DILMA PRESIDENTE.

Manifesto ABRASME

MANIFESTO DA ABRASME-SC SOBRE O AFASTAMENTO DE CINCO PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis, 24 de setembro de 2010



Foi recentemente denunciado o afastamento de cinco profissionais funcionários da Prefeitura de Florianópolis, três psicólogos e uma enfermeira lotados no Caps II Ponta do Coral e uma psicóloga relacionada ao programa de matriciamento em saúde mental em um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por alegação de irregularidades no exercício de suas funções profissionais. Consta que foi instalado um processo administrativo e os cinco profissionais estão afastados de seus locais de trabalho, colocados a disposição, pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, em secretarias outras, como de Administração. Como entidade representativa de profissionais de Saúde Mental e defensora de um sistema de saúde justo, compatível com as propostas do SUS, apresentamos este manifesto para nossos filiados e para a sociedade em geral.

Os profissionais citados na denúncia gozam de ótima reputação na área da saúde mental e têm participado em grande número de atividades profissionais, científicas, movimentos em prol da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica. São, portanto, conceituados entre seus pares e conhecidos por sua defesa dos direitos dos usuários, ali descritos como incapazes. Além disso têm participado ativamente tanto na gestão da própria Secretaria de Saúde de Florianópolis, como em coordenações de CAPS, na gestão de associações profissionais e de usuários, em Grupos de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde e como convidados, delegados e organizadores das Conferências de Saúde Mental em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina e no Brasil. CAUSA-NOS PROFUNDA ESTRANHEZA que sejam acusados, como consta na denúncia, de “abusar de incapazes em proveito próprio” ...

Segundo a denúncia da Rede HumanizaSus, um dos motivos tomados como “em proveito próprio” seria ter levado os usuários de um serviço, com o qual os profissionais já mantinham uma relação de colaboração, para uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, reunião na qual se colocou em pauta a necessidade e o desejo, por parte de usuários e trabalhadores da saúde mental, de que fosse realizado uma Conferência Municipal em Florianópolis, e não apenas uma regional como anteriormente proposto pela gestão. NOS PARECE ESDRÚXULA a idéia de considerar o incentivo a participação de usuários numa reunião do conselho municipal de saúde ou na luta pela realização de uma conferência como abuso de incapaz. As Conferências de Saúde, elemento máximo estruturante do desenvolvimento do SUS, encorajam fortemente a participação de usuários, de profissionais e cidadãos, tendo por isso caráter intersetorial. O momento de promoção da Conferência era compartilhado, em princípio, por todos os órgãos que defendem a Saúde Mental no país, inclusive a Prefeitura de Florianópolis, que ali discutia sua posição quanto a esta conferênca ser municipal ou regional. Ao organizar a Conferência a Prefeitura de Florianópolis deu a entender a seus concidadãos que apoiava tal conferência, ressaltando sua importância inclusive ao utilizar recursos públicos para sua realização, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde.

Como estamos tratando de recursos públicos, direitos de cidadãos e trabalhadores e fundamentalmente de avanço na saúde e no bem estar da população brasileira, a Abrasme, como entidade social participativa, entende que a Prefeitura de Florianópolis DEVE VIR A PÚBLICO ELUCIDAR OS CIDADÃOS SOBRE ESTES ACONTECIMENTOS e, de forma transparente, colocar a verdade dos fatos. A cidadania não deve admitir que dinheiro público seja gasto por órgãos responsáveis pela saúde da população em disputas judiciais que não tenham efetivamente a intenção clara de melhorar nosso sistema de saúde. Qualquer outra intenção não deve ser paga com nossos impostos nem apoiada por nossas organizações.

A Abrasme espera que o desfecho desta situação contemple a justiça e traga tranqüilidade para o campo da saúde mental. Estaremos sempre apoiando os profissionais que defendem de maneira correta o bem-estar da população e as gestões que de forma transparente nos convençam de sua ética, de sua eficácia e de sua eficiência.

Abrasme SC
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