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sábado, 16 de outubro de 2010

Manifesto ABRASME

MANIFESTO DA ABRASME-SC SOBRE O AFASTAMENTO DE CINCO PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis, 24 de setembro de 2010



Foi recentemente denunciado o afastamento de cinco profissionais funcionários da Prefeitura de Florianópolis, três psicólogos e uma enfermeira lotados no Caps II Ponta do Coral e uma psicóloga relacionada ao programa de matriciamento em saúde mental em um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por alegação de irregularidades no exercício de suas funções profissionais. Consta que foi instalado um processo administrativo e os cinco profissionais estão afastados de seus locais de trabalho, colocados a disposição, pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, em secretarias outras, como de Administração. Como entidade representativa de profissionais de Saúde Mental e defensora de um sistema de saúde justo, compatível com as propostas do SUS, apresentamos este manifesto para nossos filiados e para a sociedade em geral.

Os profissionais citados na denúncia gozam de ótima reputação na área da saúde mental e têm participado em grande número de atividades profissionais, científicas, movimentos em prol da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica. São, portanto, conceituados entre seus pares e conhecidos por sua defesa dos direitos dos usuários, ali descritos como incapazes. Além disso têm participado ativamente tanto na gestão da própria Secretaria de Saúde de Florianópolis, como em coordenações de CAPS, na gestão de associações profissionais e de usuários, em Grupos de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde e como convidados, delegados e organizadores das Conferências de Saúde Mental em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina e no Brasil. CAUSA-NOS PROFUNDA ESTRANHEZA que sejam acusados, como consta na denúncia, de “abusar de incapazes em proveito próprio” ...

Segundo a denúncia da Rede HumanizaSus, um dos motivos tomados como “em proveito próprio” seria ter levado os usuários de um serviço, com o qual os profissionais já mantinham uma relação de colaboração, para uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, reunião na qual se colocou em pauta a necessidade e o desejo, por parte de usuários e trabalhadores da saúde mental, de que fosse realizado uma Conferência Municipal em Florianópolis, e não apenas uma regional como anteriormente proposto pela gestão. NOS PARECE ESDRÚXULA a idéia de considerar o incentivo a participação de usuários numa reunião do conselho municipal de saúde ou na luta pela realização de uma conferência como abuso de incapaz. As Conferências de Saúde, elemento máximo estruturante do desenvolvimento do SUS, encorajam fortemente a participação de usuários, de profissionais e cidadãos, tendo por isso caráter intersetorial. O momento de promoção da Conferência era compartilhado, em princípio, por todos os órgãos que defendem a Saúde Mental no país, inclusive a Prefeitura de Florianópolis, que ali discutia sua posição quanto a esta conferênca ser municipal ou regional. Ao organizar a Conferência a Prefeitura de Florianópolis deu a entender a seus concidadãos que apoiava tal conferência, ressaltando sua importância inclusive ao utilizar recursos públicos para sua realização, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde.

Como estamos tratando de recursos públicos, direitos de cidadãos e trabalhadores e fundamentalmente de avanço na saúde e no bem estar da população brasileira, a Abrasme, como entidade social participativa, entende que a Prefeitura de Florianópolis DEVE VIR A PÚBLICO ELUCIDAR OS CIDADÃOS SOBRE ESTES ACONTECIMENTOS e, de forma transparente, colocar a verdade dos fatos. A cidadania não deve admitir que dinheiro público seja gasto por órgãos responsáveis pela saúde da população em disputas judiciais que não tenham efetivamente a intenção clara de melhorar nosso sistema de saúde. Qualquer outra intenção não deve ser paga com nossos impostos nem apoiada por nossas organizações.

A Abrasme espera que o desfecho desta situação contemple a justiça e traga tranqüilidade para o campo da saúde mental. Estaremos sempre apoiando os profissionais que defendem de maneira correta o bem-estar da população e as gestões que de forma transparente nos convençam de sua ética, de sua eficácia e de sua eficiência.

Abrasme SC

sábado, 18 de setembro de 2010

Encontro antimanicomial

De 4 a 7 de setembro, em Porto Alegre, rolou o I Encontro Nacional de Estudantes Antimanicomiais. O evento teve o intuito de mobilizar, multiplicar, disseminar, reunir, "ajuntar", sensibilizar os estudantes que participam, têm afinidade ou se interessam pelas questões da luta antimanicomial e reforma psiquiátrica - como uma forma de trocar experiências, propor novas ações no campo e colocar fogo na interface entre formação em saúde mental e movimento social. 

Embora o nome sugira um evento fechado a estudantes, seu público-alvo abrange também profissionais, usuários de serviços de saúde mental e seus familiares. Quer saber mais sobre o encontro, sua história e objetivos? Clique aqui para acessar o site. Segue então o relatório final do Encontro: 




RELATÓRIO DA PLENÁRIA FINAL


Após aprovação do regulamento interno da plenária (vide documento) iniciamos a discussão das propostas encaminhadas pelos grupos de discussão dos simpósios e das rodas de conversa. O material que segue corresponde a todas as propostas aprovadas na plenária final do 1° Encontro Nacional de Estudantes Antimanicomiais.


PARTE I - OS IDEÁRIOS

O que queremos?

“fechar a porta de entrada das instituições totais é essencial para que se concretize o fim dos manicômios”

Na formação...

◦         Aproximar prática, teoria de acordo com as necessidades e o contexto de vida das populações,
◦         Promover pesquisas que respondam as necessidades do social
◦         Maior articulação da graduação com a pós-graduação
◦         Maior interlocução entre universidades públicas e privadas;
◦         Formação mais comprometida com as políticas públicas favoráveis a luta antimanicomial
◦         Luta por uma formação interdisciplinar antimanicomial; enfatizando a participação de estudantes de fora da área de saúde na luta antimanicomial
◦         Fomentar uma formação voltada a formar um profissional da saúde comprometido com os princípios do SUS
◦         Lutarmos por uma graduação com formação em práticas para o SUS em todos os níveis da atenção, enfatizando a atenção básica, com práticas disciplinares, vivências, estágios curriculares e extra-curriculares desde o começo do curso e ampliar as práticas já existentes
◦         Reafirmar a saúde não apenas como corpo e mente, serviço e gestor, mas também o macro: a moradia, a educação, contexto social, o trabalho...
◦         Romper com o modelo biomédico reducionista em relação à formação e atuação em saúde
◦         Formação permanente com grupos de estudo e disciplinas obrigatórias e eletivas de caráter antimanicomial
◦         Promover espaços coletivos de trocas de experiências
◦         Aproximações com conselhos regionais profissionais
◦         Criar espaços autônomos de formação política dos estudantes


Nas práticas e mobilizações....

◦         Luta pela não privatização da saúde e em defesa do SUS
◦         Lutar por maior número de grupos de Geração de trabalho e renda com base na economia solidaria;
◦         Ampliação da divulgação dos serviços da rede de saúde mental e do movimento antimanicomial;
◦         Disseminar e discutir com profissionais dos serviços substitutivos a lógica antimanicomial;
◦         Divulgação da Luta Antimanicomial e materialização das práticas antimanicomiais;
◦         Resgatar e fortalecer a importância do dia 18 de maio
◦         Desinstitucionalização dos usuários das instituições totais e não permitir que essa prática se reproduza nos serviços substitutivos
◦         Práticas voltadas à promoção de saúde mental
◦         Quebra de fronteiras entre usuários e profissionais: superação da lógica do normal e do patológico, luta pela ampliação do olhar, respeito e valorização da diferença e um cuidado compartilhado voltado ao auxílio nos processos de sofrimento psíquico que pode acometer a qualquer pessoa em determinados momentos de sua vida
◦         Lutar por um cuidado voltado para a produção de relações de afeto, de laços significativos, que apóie e sustente possibilidades de o usuário tomar iniciativas e construir sua autonomia, caminhar junto com usuário e construir esse caminhar com ele.
◦         Lutar pela humanização no cuidado dos usuários de serviços de saúde mental
◦         Escutar e respeitar desejos singulares dos usuários nas escolhas dos planos terapêuticos
◦         Reflexão sobre a atuação técnica e militante dos futuros e atuais trabalhadores da saúde mental
◦         Preparação dos serviços de Atenção Básica e Hospitais para atender usuários em crise (surto, abstinência, etc) dentro de uma perspectiva antimanicomial;
◦         Consolidar e ampliar a rede de serviços substitutivos e junto disso o fechamento dos hospitais psiquiátricos além da valorização dos Centros de Convivência;



PARTE II - AÇÕES PROPOSTAS...
 
Como arregaçar as mangas e por a mão na massa?

Organização do movimento...

◦         Realização de pós-eneamas nas universidades a partir dos ideários aprovados, respeitando as especificidades e carências de cada local (interdisciplinares) com o propósito de incluir mais estudantes na discussão e na luta.
◦         Construção de um Coletivo Nacional de Estudantes Antimanicomiais – continuar os laços criados no eneama para fortalecer nossas redes na luta antimanicomial;
◦         Criação de coletivos interdisciplinares de estudantes antimanicomiais, mantendo contato e rede viva
◦         Criação de uma rede nacional de comunicação e contatos entre os estudantes antimanicomiais e coletivos existentes
◦         Formação de uma rede nacional dos estudantes antimanicomiais que potencialize as relações e articulações que existem e desenvolva novos dispositivos de luta, junto aos movimentos sociais
◦         Realização de Encontros Regionais de Estudantes Antimanicomiais
◦         Realização do II ENEAMA
o      Temática para próximo ENEAMA: a rede que irá se formar debaterá e decidirá a respeito da temática.
o      Considerar a sugestão proposta de valorizar rodas de discussão do encontro (rodas em todos os dias e mesas menores)
o      Intercalar os ENEAMAs com os encontros regionais: não chegamos a um acordo e decidimos que este ponto será uma discussão posterior
o      Quando: a plenária deliberou pela realização já no próximo ano (2011) levando em consideração o quão recente é o nosso movimento e nossa organização.
◦         Site permanente do ENEAMA com fórum de discussão
◦         Formar meios de compartilhamento de experiências, via blog, twitter e grupo de e-mails
◦         Participar do ato por práticas libertárias na terça-feira de maneira lúdica!!! OK!!!
◦         Confecção de cartazes para o ato público de repúdio a prática do uso de armas de choque por parte da equipe de segurança do Instituto Psiquiátrico Forense de Porto Alegre para contenção dos usuários e que os estudantes não se calem frente a estes retrocessos denunciando e recorrendo as instâncias cabíveis

Intervenções na formação...

◦         Fomentar estágios em campos extra-hospitalares, expandir campos de estágio em saúde da família e na atenção básica como um todo
◦         Que se busque junto às universidades que os estágios nas áreas de ciências humanas e saúde contemplem nos planos estágios diretrizes antimanicomiais
◦         Garantia de que a formação, independente de modalidade, aconteça numa rede de atenção integral em saúde mental de lógica antimanicomial, eliminando o hospital psiquiátrico e outras instituições de lógica manicomiais como campo de formação.
◦         Que os participantes do ENEAMA compartilhem experiências de estágios de vivência para visibilizar a potência dessa estratégia
◦         Recepção de calouros organizada pelos coletivos e movimento estudantil da saúde com vivências em serviços e práticas de saúde e também serviços de saúde mental
◦         Lutar por espaços, dentro dos currículos, com as reflexões acerca da luta antimanicomial, da reforma psiquiátrica e redução de danos
◦         Fortalecimento dos diretórios e centros acadêmicos e fomento da discussão em relação à luta antimanicomial, além de ocupar estes espaços de organização e protagonismo estudantil
◦         Marcar o 18 de maio como acontecimento também dentro da universidade como forma de sensibilizar o universo acadêmico do debate e da problemática em relação à loucura.


Intervenções nos campos de práticas...

◦         Tornar a prática do Acompanhamento Terapêutico (AT) mais conhecida e fomentar a valorização desta pelos profissionais da saúde
◦         Conhecer e divulgar as políticas públicas de atenção à saúde como: humanizasus, SUAS, política de atenção à saúde mental na atenção básica
◦         Aproximação com os movimentos de usuários
◦         Ações para divulgar os direitos do usuário possibilitando a este exercer sua cidadania
◦         Participação dos estudantes nos espaços do controle social para denúncia de práticas manicomiais e luta por transformação das mesmas
◦         Representação e/ou participação de estudantes antimanicomiais nos fóruns regionais e nacionais de saúde mental
◦         Fomentar rodas de educação permanente em saúde mental com as equipes de saúde e outros setores
◦         Maior articulação dos serviços com as comunidades em que está inserido tendo em vista a promoção de cidadania


Uma última discussão...

E onde faremos o próximo ENEAMA?

Grande parte dos participantes da plenária sugeriu que fosse em Belo Horizonte (MG). Entretanto, integrantes do Espaço Saúde mineiro alegam que não teriam como viabilizar o encontro para o próximo ano. Discutiu-se então a possibilidade de outros lugares. Membros da comissão organização lembram que o pessoal de Porto Alegre também não tinha pernas e bancou ser sede do encontro mesmo assim. Surgiu a idéia de elencar duas sedes, estabelecendo uma segunda opção. Argumentou-se que estaremos atuando junto, que a sede não estará só. Propõe-se que o pessoal de minas saia inicialmente como possibilidade de sede e dê um retorno dentro de um mês. Há duas possibilidades de grupos de minas que poderiam começar a articular essa possibilidade e ver no que vai dar. Em seguida, sugeriu-se que cada região discuta entre si para poder se colocar como possibilidade de sede e que alguns coletivos presentes possam ficar responsáveis por convocar os estudantes em sua região para averiguar essa possibilidade. Colocou-se a idéia de agendar reunião presencial no Congresso de Saúde Mental e Direitos Humanos (Buenos Aires, UPMPM) em novembro, ou ainda estipular que essa discussão ocorra em novembro. Estudante representante do nordeste ficou de averiguar possibilidade a partir de articulações durante encontro da Coordenação Regional dos Estudantes de Psicologia Norte/Nordeste que ocorrerá em outubro e irá dar retorno em novembro.
O que ficou?
Até 25 de novembro estaremos aguardando retorno das articulações de cada coletivo, estado e/ou regional. A comissão organizadora desse primeiro ENEAMA ficará responsável pela convocatória dessa reunião!

terça-feira, 14 de setembro de 2010

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