Vitória antimanicomial: Santa Maria descredenciada!

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Após denúncias de maus-tratos, violência, abuso sexual e outras formas de violação dos direitos humanos dos pacientes internados na Clínica Psiquiátrica Santa Maria, esta acaba de ser devidamente descredenciada do SUS. Os leitos credenciados ao sistema único chegavam a 100. Lembramos que o descredenciamento não deverá implicar na desassistência desses pacientes, os quais serão remanejados para atendimento na rede substitutiva de Natal.

Em novembro do ano passado foi formada uma comissão composta por membros do Conselho Municipal de Saúde, ABRASME-RN e Associação Plural para vistoriar a clínica em busca de irreguladidades que subsidiassem o processo de descredenciamento. Em novembro também, foi realizado um ato público em frente à clínica (veja aqui) para manifestar repúdio à forma de tratamento ofertado e em favor do descredenciamento e posterior fechamento da "empresa". Segue notícia da Tribuna do Norte de hoje com notícia da determinação do secretário municipal de saúde:

Secretário de Saúde determina descredenciamento da Clínica Santa Maria

Publicação: 22 de Fevereiro de 2011 às 09:47

Larissa Cavalcante - Repórter

O secretário municipal de saúde, Thiago Trindade, determinou o descredenciamento da Clínica Santa Maria para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir desta terça-feira (22) a instituição não pode realizar internações de pacientes portadores de transtornos mentais e terá que fazer a transferência gradual dos pacientes para outras entidades de assistência à saúde mental e/ou para hospitais gerais. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município.

Para tomar a decisão, o secretário levou em consideração além do inquérito instaurado ano passado pelo Ministério Público Estadual para investigar a situação da clínica, onde foram identificadas diversas irregularidades no tratamento dispensado a pacientes, o Termo de Inspeção Sanitária, que apontou a existência de 16 graves irregularidades e a classificação da Clínica como péssima ou ruim, na analise feita pelo Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares (PNASH).

Entre as irregularidades consideradas graves pelo Termo de Inspeção Sanitária estão: ausência de habite-se do Corpo de Bombeiros, ausência de registro de treinamento de pessoal, fiação elétrica exposta e improvisada, entre outras.

O Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde, deverá abster-se de encaminhar pacientes à instituição. Uma equipe técnica multiprofissional constituída por Portaria será incumbida de avaliar e substituir o atendimento aos pacientes que já se encontram internados na Clínica Santa Maria.

Retirado daqui

Momentos decisivos*

*Por Alex Reinecke de Alverga

Car@s,

 

Escrevo aqui para protestar, repudiar e tornar pública a minha indignação frente às denúncias de agressão, violência, humilhação e desrespeito aos direitos humanos que foram noticiadas recentemente no interior da clínica Santa Maria. Palavras estas que foram pronunciadas durante o Ato Público em frente a Clínica Santa Maria, quinta-feira passada e que acredito serem importantes de por em debate aqui.

 

Sabemos que este não é o primeiro ato criminoso a ser denunciado, nem será o último. Quantos crimes ainda precisam acontecer? Quantos crimes ainda serão silenciados?

Precisamos compartilhar o entendimento que a Reforma Psiquiátrica não avança enquanto tivermos em funcionamento instituições como esta que no lugar de oferecer tratamento e cuidados necessários para as pessoas em situação de sofrimento psíquico, cumprem o mandato social de silenciar e excluir centenas de pessoas do convívio social, de punir e agredir pessoas justamente no momento que mais necessitam de cuidados.

A Reforma Psiquiátrica vem avançando no Brasil, timidamente, mas vem. Desde a aprovação da Lei Federal 10.216 de 2001, o Estado brasileiro se responsabilizou pela efetivação da Reforma Psiquiátrica.

 

No entanto, é importante que se diga que a nossa legislação é insuficiente, que as forças conservadoras e reacionárias do nosso estado, que ainda encontram-se no executivo e no legislativo (seja pessoalmente ou pelo DNA tanto biológico, quanto ideológico-partidário), votaram todos contra a aprovação da Lei cujo projeto era do ano de 1989.

 

Ainda, é preciso dizer que o projeto original previa a gradativa extinção dos hospitais psiquiátricos e, esta proposta, que era a espinha dorsal do projeto, foi recusada dentro do consenso que foi possível entre as forças progressistas e conservadoras nos 12 anos de tramitação no Congresso Nacional.

 

Assim, a atual legislação preconiza uma reorientação do modelo assistencial e busca garantir a proteção dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental.

Esta Lei, que não é a ideal (mas é Lei!), está sendo sistematicamente descumprida. As denúncias de maus tratos são provas disto. O não funcionamento da comissão revisora das internações involuntárias, previstas também na Lei, igualmente.

 

É importante também compartilhar aqui o entendimento que a Reforma Psiquiátrica só avança com o desmonte dos hospitais psiquiátricos e com a devida realocação dos recursos humanos e financeiros para a construção de novos serviços inteiramente substitutivos ao manicômio, como os CAPS III.

 

Natal só agora possui este serviço estruturado para reforçar a rede de atenção psicossocial que está sendo desenhada, como inúmeras dificuldades há cerca de duas décadas. Mas, a existência de financiamento público para leitos da clínica Santa Maria e outros hospitais psiquiátricos, impedem e dificultam a construção de uma rede de serviços mais adequados e que ofereçam tratamentos e cuidados mais dignos.

 

A noção de que o descredenciamento gera falta de assistência, que o movimento da Luta Antimanicomial é contra internações que por ventura e, em um último caso possam ocorrer, como está previsto nos CAPS III e deveria ocorrer também em Hospitais Gerais, tais argumentos são falaciosos e oportunistas, pois a Reforma Psiquiátrica é uma luta também pelo aumento do financiamento e expansão dos serviços, mas serviços não manicomiais. Neste sentido, é que devemos encampar também o apoio à aprovação da Emenda Constitucional 29 para assegurar o financiamento mínimo das ações de saúde.

 

Portanto, acredito que a sociedade civil organizada, trabalhadores, estudantes, usuários e população em geral devem se posicionar frente este momento decisivo. A conjuntura da saúde e especificamente da saúde mental é complexa, mas em momentos como este, em que notícias da barbárie manicomial nos chegam até pela grande mídia, torna-se facilmente polarizável: afinal, de que lado estamos?

 

Exigindo o descredenciamento dos leitos do SUS da clínica Santa Maria e com isto estabelecendo que estes recursos sejam repassados para a abertura de serviços que realmente cuidem de seus usuários?

Ou apenas nos omitindo e assinando em baixo de uma história de alianças criminosas, interesses espúrios e atentados à dignidade humana?

 

Chega de uma história perversa marcada pela aliança entre as forças políticas conservadoras e a “indústria da loucura”. Não podemos permitir que crimes contra a humanidade continuem acontecendo com incentivo público.

 

Pelo descredenciamento dos leitos dos SUS da clínica Santa Maria já!!!

 

Saudações Antimanicomiais!