*Por Alex Reinecke de Alverga
Car@s,
Escrevo aqui para protestar, repudiar e tornar pública a minha indignação frente às denúncias de agressão, violência, humilhação e desrespeito aos direitos humanos que foram noticiadas recentemente no interior da clínica Santa Maria. Palavras estas que foram pronunciadas durante o Ato Público em frente a Clínica Santa Maria, quinta-feira passada e que acredito serem importantes de por em debate aqui.
Sabemos que este não é o primeiro ato criminoso a ser denunciado, nem será o último. Quantos crimes ainda precisam acontecer? Quantos crimes ainda serão silenciados?
Precisamos compartilhar o entendimento que a Reforma Psiquiátrica não avança enquanto tivermos em funcionamento instituições como esta que no lugar de oferecer tratamento e cuidados necessários para as pessoas em situação de sofrimento psíquico, cumprem o mandato social de silenciar e excluir centenas de pessoas do convívio social, de punir e agredir pessoas justamente no momento que mais necessitam de cuidados.
A Reforma Psiquiátrica vem avançando no Brasil, timidamente, mas vem. Desde a aprovação da Lei Federal 10.216 de 2001, o Estado brasileiro se responsabilizou pela efetivação da Reforma Psiquiátrica.
No entanto, é importante que se diga que a nossa legislação é insuficiente, que as forças conservadoras e reacionárias do nosso estado, que ainda encontram-se no executivo e no legislativo (seja pessoalmente ou pelo DNA tanto biológico, quanto ideológico-partidário), votaram todos contra a aprovação da Lei cujo projeto era do ano de 1989.
Ainda, é preciso dizer que o projeto original previa a gradativa extinção dos hospitais psiquiátricos e, esta proposta, que era a espinha dorsal do projeto, foi recusada dentro do consenso que foi possível entre as forças progressistas e conservadoras nos 12 anos de tramitação no Congresso Nacional.
Assim, a atual legislação preconiza uma reorientação do modelo assistencial e busca garantir a proteção dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental.
Esta Lei, que não é a ideal (mas é Lei!), está sendo sistematicamente descumprida. As denúncias de maus tratos são provas disto. O não funcionamento da comissão revisora das internações involuntárias, previstas também na Lei, igualmente.
É importante também compartilhar aqui o entendimento que a Reforma Psiquiátrica só avança com o desmonte dos hospitais psiquiátricos e com a devida realocação dos recursos humanos e financeiros para a construção de novos serviços inteiramente substitutivos ao manicômio, como os CAPS III.
Natal só agora possui este serviço estruturado para reforçar a rede de atenção psicossocial que está sendo desenhada, como inúmeras dificuldades há cerca de duas décadas. Mas, a existência de financiamento público para leitos da clínica Santa Maria e outros hospitais psiquiátricos, impedem e dificultam a construção de uma rede de serviços mais adequados e que ofereçam tratamentos e cuidados mais dignos.
A noção de que o descredenciamento gera falta de assistência, que o movimento da Luta Antimanicomial é contra internações que por ventura e, em um último caso possam ocorrer, como está previsto nos CAPS III e deveria ocorrer também em Hospitais Gerais, tais argumentos são falaciosos e oportunistas, pois a Reforma Psiquiátrica é uma luta também pelo aumento do financiamento e expansão dos serviços, mas serviços não manicomiais. Neste sentido, é que devemos encampar também o apoio à aprovação da Emenda Constitucional 29 para assegurar o financiamento mínimo das ações de saúde.
Portanto, acredito que a sociedade civil organizada, trabalhadores, estudantes, usuários e população em geral devem se posicionar frente este momento decisivo. A conjuntura da saúde e especificamente da saúde mental é complexa, mas em momentos como este, em que notícias da barbárie manicomial nos chegam até pela grande mídia, torna-se facilmente polarizável: afinal, de que lado estamos?
Exigindo o descredenciamento dos leitos do SUS da clínica Santa Maria e com isto estabelecendo que estes recursos sejam repassados para a abertura de serviços que realmente cuidem de seus usuários?
Ou apenas nos omitindo e assinando em baixo de uma história de alianças criminosas, interesses espúrios e atentados à dignidade humana?
Chega de uma história perversa marcada pela aliança entre as forças políticas conservadoras e a “indústria da loucura”. Não podemos permitir que crimes contra a humanidade continuem acontecendo com incentivo público.
Pelo descredenciamento dos leitos dos SUS da clínica Santa Maria já!!!
Saudações Antimanicomiais!
