Memorando- Circular Nº 03 MENTAL/DAPES/SAS/MS Brasília, 10 de outubro de 2011.
“10 de outubro: Dia Mundial da Saúde Mental” O Grande Impulso: Investir em Saúde Mental
Neste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu como tema para o dia mundial da saúde mental, “O grande impulso: investir na rede de saúde mental”. Tema este, que nos últimos anos, especialmente no cenário brasileiro, se coloca como o grande desafio para o avanço da política de saúde mental, álcool e outras drogas.
2. Tendo no começo do milênio, desenvolvido de forma mais propositiva a implantação de serviços de saúde mental territoriais, com diretrizes normativas e de financiamento mais claras, temos como saldo o início da reversão do modelo com experiências exitosas em todas as regiões brasileiras. Entretanto, ainda hoje, contamos com a necessidade de ampliação destes serviços, mas, principalmente de desenvolver mecanismos que produzam a sustentabilidade destes através do financiamento e de processos de qualificação das redes de atenção psicossocial. Com o crescimento, veio o respaldo da efetividade do modelo psicossocial, porém, ao mesmo tempo, problemas que demandam, nos diversos níveis de gestão, serem enfrentados, como: as lacunas assistenciais em determinadas regiões, a revisão de financiamento das ações territoriais, a celeridade dos processos de implantação de novos serviços, a qualificação dos trabalhadores, a fragilidade dos vínculos dos trabalhadores, o aumento do protagonismo dos usuários e familiares na formulação e desenvolvimento da política de saúde mental , o desenvolvimento de cuidado efetivo no território capaz de acolher e abordar situações de maior gravidade e os desafios da intersetorialidade para efetivar essa clínica.
3. Desta forma, o Ministério da Saúde, vem desenvolvendo, ao longo dos anos, investimentos que produziram resultados como a existência de 1.690 CAPS, 603residências terapêuticas, 3.897 beneficiários do Programa de Volta para Casa, 640 iniciativas de inclusão social pelo trabalho, 92 Consultórios de Rua e o financiamento de 58 Escolas de Redução de Danos e 44 Unidades de Acolhimento. Paralelo à abertura desses serviços substitutivos, contabilizamos paralelamente, o fechamento de 18.500 leitos em hospitais psiquiátricos. No que se refere aos investimentos financeiros, em 2010 houve um gasto de 2,93% com a saúde mental em relação ao orçamento total da saúde. Esse percentual cresce gradativamente. Espera-se chegar ao investimento de 5%, conforme preconiza a OMS. Desde de 2006, os gastos federais com ações extra-hospitalares ultrapassam os de ações hospitalares, o que representa, ao final de 2010, que mais de 70% dos recursos federais para a saúde mental foram gastos com ações comunitárias.
4. A expansão destes serviços e reorientação dos gastos por si só não são suficientes para garantir que esses funcionem com efetiva qualidade e de forma coerente com os princípios que os devem orientar. Nos âmbitos locais, especialmente nos municípios, onde as ações acontecem, o entrelaçamento de variáveis é extenso para operar bem no cotidiano esses dispositivos. Tal situação convoca os diferentes atores do campo a um investimento permanente na rede de saúde mental, álcool e outras drogas, principalmente no que se refere ao financiamento, questão essencial para darmos conta dos entraves. Um investimento que precisa se pautar numa ação tripartite e com definição de responsabilidades para cada instância de governo (municipal, estadual e governo federal), com desenvolvimento de ações efetivas e concretas.
No âmbito nacional, encontra-se em desenvolvimento proposta de reajuste e equalização dos tetos financeiros dos CAPS e das residências terapêuticas, assim como de definição de novas modalidades de financiamento dos serviços territoriais de atenção às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.
5. Os nossos votos são que esta indução da OMS possa gerar, nos diversos micro e macro-espaços, discussões qualificadas sobre o tema e despertar nos gestores o impulso do investimento, considerando todas as proposições já definidas desde a III Conferência Nacional de Saúde Mental, assim como na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e referências construídas pelos movimentos sociais do campo.
Feliz Dia Mundial da Saúde Mental a todos e todas!
Abraços,
