Manifesto ABRASME

MANIFESTO DA ABRASME-SC SOBRE O AFASTAMENTO DE CINCO PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS

Florianópolis, 24 de setembro de 2010

Foi recentemente denunciado o afastamento de cinco profissionais funcionários da Prefeitura de Florianópolis, três psicólogos e uma enfermeira lotados no Caps II Ponta do Coral e uma psicóloga relacionada ao programa de matriciamento em saúde mental em um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por alegação de irregularidades no exercício de suas funções profissionais. Consta que foi instalado um processo administrativo e os cinco profissionais estão afastados de seus locais de trabalho, colocados a disposição, pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, em secretarias outras, como de Administração. Como entidade representativa de profissionais de Saúde Mental e defensora de um sistema de saúde justo, compatível com as propostas do SUS, apresentamos este manifesto para nossos filiados e para a sociedade em geral.

Os profissionais citados na denúncia gozam de ótima reputação na área da saúde mental e têm participado em grande número de atividades profissionais, científicas, movimentos em prol da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica. São, portanto, conceituados entre seus pares e conhecidos por sua defesa dos direitos dos usuários, ali descritos como incapazes. Além disso têm participado ativamente tanto na gestão da própria Secretaria de Saúde de Florianópolis, como em coordenações de CAPS, na gestão de associações profissionais e de usuários, em Grupos de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde e como convidados, delegados e organizadores das Conferências de Saúde Mental em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina e no Brasil. CAUSA-NOS PROFUNDA ESTRANHEZA que sejam acusados, como consta na denúncia, de “abusar de incapazes em proveito próprio” ...

Segundo a denúncia da Rede HumanizaSus, um dos motivos tomados como “em proveito próprio” seria ter levado os usuários de um serviço, com o qual os profissionais já mantinham uma relação de colaboração, para uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, reunião na qual se colocou em pauta a necessidade e o desejo, por parte de usuários e trabalhadores da saúde mental, de que fosse realizado uma Conferência Municipal em Florianópolis, e não apenas uma regional como anteriormente proposto pela gestão. NOS PARECE ESDRÚXULA a idéia de considerar o incentivo a participação de usuários numa reunião do conselho municipal de saúde ou na luta pela realização de uma conferência como abuso de incapaz. As Conferências de Saúde, elemento máximo estruturante do desenvolvimento do SUS, encorajam fortemente a participação de usuários, de profissionais e cidadãos, tendo por isso caráter intersetorial. O momento de promoção da Conferência era compartilhado, em princípio, por todos os órgãos que defendem a Saúde Mental no país, inclusive a Prefeitura de Florianópolis, que ali discutia sua posição quanto a esta conferênca ser municipal ou regional. Ao organizar a Conferência a Prefeitura de Florianópolis deu a entender a seus concidadãos que apoiava tal conferência, ressaltando sua importância inclusive ao utilizar recursos públicos para sua realização, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde.

Como estamos tratando de recursos públicos, direitos de cidadãos e trabalhadores e fundamentalmente de avanço na saúde e no bem estar da população brasileira, a Abrasme, como entidade social participativa, entende que a Prefeitura de Florianópolis DEVE VIR A PÚBLICO ELUCIDAR OS CIDADÃOS SOBRE ESTES ACONTECIMENTOS e, de forma transparente, colocar a verdade dos fatos. A cidadania não deve admitir que dinheiro público seja gasto por órgãos responsáveis pela saúde da população em disputas judiciais que não tenham efetivamente a intenção clara de melhorar nosso sistema de saúde. Qualquer outra intenção não deve ser paga com nossos impostos nem apoiada por nossas organizações.

A Abrasme espera que o desfecho desta situação contemple a justiça e traga tranqüilidade para o campo da saúde mental. Estaremos sempre apoiando os profissionais que defendem de maneira correta o bem-estar da população e as gestões que de forma transparente nos convençam de sua ética, de sua eficácia e de sua eficiência.

Abrasme SC